BRASILEIRO NÃO DESISTE NUNCA!!!!

No Recife, ex-mecânico morre depois de saber que ganharia indenização

Preso por engano em 1976, Marcos Mariano passou 19 anos preso. STJ anunciou que ele ganhou causa contra o Governo de Pernambuco.

Morreu no Recife, na noite desta terça-feira (22), o ex-mecânico Marcos Mariano da Silva, 63 anos. Ele foi, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), vítima do “maior e mais grave atentado à violação humana já visto na sociedade brasileira”. Preso por engano, Marcos passou 19 anos na cadeia, de onde saiu cego e tuberculoso. Faleceu apenas algumas horas depois de saber que havia ganhado na Justiça – por unanimidade – a causa que movia contra o Governo de Pernambuco. O valor inicial do processo estava avaliado em R$ 2 milhões, mas aproximadamente metade do valor foi pago em 2008. Hoje ele soube que receberia o restante.

 

“A vitória só não foi mais completa porque ele não chegou a receber o dinheiro. Ele sempre acreditou na justiça que só tornou-se concreta hoje”, afirma o advogado de Marcos, Afonso Bragança. O processo concluído nesta terça – um Agravo de Recurso Especial – dá ganho de causa a Marcos Mariano por danos morais e materiais. O valor definitivo da indenização ainda vai ser calculado. “Com a primeira parte, ele ajudou a família, comprou uma casa. Teve momentos nesses três últimos anos de ter uma vida digna, com condições de ter um mínimo de conforto”, conta o advogado.

 

O advogado afirma que deu a notícia ao cliente por volta das 15h. Em torno das 16h ele foi tirar o cochilo habitual e não acordou mais. Segundo Bragança, Marcos não estava doente. O corpo ainda está na residência dele, no bairro de Afogados, e ainda será liberado pelo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). “Já era esperada essa decisão, é a segunda. O estado recorreu de novo e ganhamos de novo”, explica o advogado. Segundo ele, a parcela de hoje vai requerer “outra guerra. O valor ainda vai ser calculado e deve ser revertido para a esposa dele”, afirma.

 

Entenda o caso: Marcos Mariano da Silva foi preso, em 1976, porque tinha o mesmo nome de um homem que cometeu um homicídio – o verdadeiro culpado só apareceu seis anos depois. Posto em liberdade, passou por um novo pesadelo três anos depois: foi parado por uma blitz, quando dirigia um caminhão, e detido pelo policial que o reconheceu. O juiz que analisou a causa o mandou, sem consultar o prontuário, de volta para a prisão por violação de liberdade condicional. Nos 13 anos em que passou preso, além da tuberculose e cegueira, Marcos foi abandonado pela primeira mulher. A liberdade definitiva só veio durante um mutirão judiciário. O julgamento em primeiro grau demorou quase seis anos. O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que o governo deveria pagar R$ 2 milhões. O governo recorreu da decisão, mas se propôs a pagar uma pensão vitalícia de R$ 1.200 ao homem. O caso chegou ao STJ em 2006.

 

 

Marcos Mariano da Silva brigou na justiça por 19 anos e morreu no dia em que ganhou a causa. (Foto: Reprodução/TV Globo)

GOVERNO LANÇARÁ PROGRAMAS PARA DESAFOGAR O SISTEMA CARCERÁRIO

Existem mais de 500 mil presos no Brasil, mas as penitenciárias e delegacias têm capacidade para pouco mais de 300 mil.

O governo vai lançar um programa para desafogar o sistema carcerário no país. Nos últimos oito anos, outras promessas para o setor não saíram do papel. Existem mais de 500 mil presos no Brasil, mas as penitenciárias e delegacias têm capacidade para pouco mais de 300 mil. Mais de 200 mil detentos estão abrigados em condições muitas vezes desumanas. Segundo números do Ministério da Justiça, São Paulo tem 76 mil presos acima da capacidade máxima; Minas Gerais tem 16 mil detentos a mais; no Paraná, o excedente é de quase 16 mil presos; e em Pernambuco, são 15 mil acima do limite.

De 2005 a 2010, foram assinados 111 contratos de reforma e construção de penitenciárias. A maioria está em atraso. Só no Pronasci, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, lançado em 2007 pelo então presidente Lula, nenhuma das 16 penitenciárias prometidas saiu do papel. Desde o início do ano, promotores da vara de execuções penais inspecionam cadeias e penitenciárias todo mês. E preparam agora um diagnóstico da situação dos presídios no país. Um promotor chama atenção para a gravidade do problema, principalmente para a superlotação nas delegacias, onde há um excedente de 35 mil presos. “Esses presos terão que ser removidos para o sistema penitenciário. É necessária a construção de novas unidades, é preciso investir, é preciso haver política pública na área penitenciária”, disse Mário Bonsaglia, Conselho Nacional do Ministério Público.

O ministro da Justiça reconhece que a situação prisional no Brasil é catastrófica, e lança nesta quarta-feira (23) uma nova política para o sistema carcerário do país. Em três anos, deve ser repassado R$ 1,1 milhão para os estados. A previsão é que o investimento gere mais de 42 mil vagas, número ainda muito menor do que o necessário para resolver o problema da superlotação. A preocupação do governo é não cometer os mesmos erros do passado. “Nesse plano nós teremos uma preocupação a partir da experiência anterior, ou seja, estamos estabelecendo projetos básicos pré-definidos, já sintonizados com o órgão de administração, que é a Caixa Econômica Federal, de maneira que nós vamos ter prazos muito rígidos, uma gestão muito firme e a partir daí, se um estado não cumprir o prazo, ele perde o recurso. Então, por essa razão, eu confio que aprendendo com experiências anteriores, nós teremos um plano que vai ser objeto de uma gestão muito forte”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

FONTE: Jornal Nacional

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO OU CHAMADAS ALTERNATIVAS

Mais uma bela reportagem falando sobre as PRD (Penas Restritivas de Direito) ou também chamadas penas alternativas, tipos de penas, aplicação e fiscalização.

RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Candidato eliminado na fase de investigação social deve prosseguir em concurso

A Assessoria de Comunicação do STJ divulgou que a aquela corte entendeu que a eliminação de candidato em concurso público fundamentada no fato de responder a ações penais sem sentença condenatória, ou por ter o nome inscrito em cadastro de inadimplência, “fere o princípio da presunção de inocência”. Foi o que ficou decisido ao deferir recurso de candidato eliminado na fase de investigação social de concurso.

O certame foi promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva ao cargo de técnico penitenciário, em 2007, e o candidato foi desclassificado na fase de investigação de vida pregressa, por responder a duas ações penais (uma por receptação qualificada, outra por crime contra a saúde pública e por formação de quadrilha ou bando).

Não bastasse, tinha seu nome incluído em cadastro de serviço de proteção ao crédito (SPC) por quatro vezes. Depois de longa batalha judicial, o STJ afirmou que a eliminação amparada em processos criminais que ainda não resultaram em condenação “fere o princípio da presunção de inocência” e contraria entendimentos anteriores da corte. Além disso, o fato de o nome do candidato constar em cadastro de inadimplência não seria suficiente para impedir o acesso ao cargo público, e que a desclassificação nesse sentido é “desprovida de razoabilidade e proporcionalidade”, entendeu a decisão que não foi unânime entre os ministros.

REPORTAGEM: CARTAS DA LIBERDADE DIRIGDAS AO STF

Vindas de todo o País, mensagens escritas pelos próprios presos representam 23% dos pedidos de habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal

APELO
Depois de quase três anos preso sem julgamento,
João Cardoso pediu e conseguiu a liberdade de próprio punho

Todo domingo a família do metalúrgico aposentado João Cardoso de Moraes, 54 anos, se reúne para o almoço. Em torno da mesa, seu João, sua mulher, Seni, os filhos Tatiana, Sarah, Thiago e João conversam de forma descontraída. Um assunto, porém, é evitado: os quase três anos que ele passou no Centro de Detenção Provisória 3 de Pinheiros, em São Paulo. “Todos nós tentamos esquecer”, afirma seu João. Sem antecedentes criminais, ele foi acusado em 2004 de ser o mandante de dois assassinatos e de uma tentativa de homicídio na cidade onde mora, Mauá, na região metropolitana de São Paulo. Preso em dezembro de 2006, seu João conta que os primeiros meses foram os piores: “Foi como se o teto de uma casa tivesse caído em cima da minha cabeça. Bateu um desespero”, lembra, chorando. O infortúnio de seu João durou 1.065 dias. Só acabou três meses depois de ele enviar um pedido de habeas corpus, escrito à mão, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Não se trata de um caso isolado. Dos pedidos de liberdade feitos ao mais alto tribunal do País, 23% chegam por meio de correspondência redigida pelos próprios presos, a maior parte deles cumprindo pena ou esperando julgamento em estabelecimentos prisionais dos Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

Cartas provenientes de presídios sempre chegaram ao STF. Na maioria das vezes, eram simplesmente desconsideradas. Em outras, ficavam esquecidas, tomando poeira em armários do tribunal. Em maio de 2008, porém, essa situação mudou, com a criação de um canal direto com o Supremo, a Central do Cidadão. “Começamos a verificar o conteúdo de todas as cartas que recebíamos e observamos que o tratamento dado à maioria delas era muito pobre”, lembra o secretário-adjunto Marcos Alegre Silva, um dos coordenadores do serviço, rebatizado recentemente de Atendimento STF. Atualmente, uma equipe de 14 pessoas faz a triagem e dá encaminhamento à correspondência, que soma uma média de 1,5 mil cartas por mês, 27% delas de presos. “Quando demos início a este serviço, o volume de cartas que recebíamos não era tão grande quanto o que temos hoje”, afirma Marisa Alonso, coordenadora do Atendimento STF.

APOIO
Marisa e Marcos com cartas enviadas por presidiários

Seu João decidiu escrever ao Supremo depois de passar mais de dois anos e meio na cadeia, aguardando julgamento. Sem entender absolutamente nada de leis, ele dedicou o tempo ocioso que tinha na prisão aos livros de direito que caíam em suas mãos. “Lá, o que mais o preso tem é tempo para pensar. Por isso, corri atrás e fui estudar”, diz ele, que concluiu apenas o ensino fundamental. “Em pouco tempo, aprendi como redigir um pedido de liberdade e a quem deveria encaminhar o meu recurso.” Seu João contou ainda com a ajuda de um colega de cela, já acostumado a escrever cartas e petições para outros presos. Como ocorre com frequência em presídios brasileiros, por causa da carência de defensores públicos, há presos que se especializam na atividade. “Alguns escrevem muito bem e viram os escribas da cadeia”, comenta o secretário-adjunto do Atendimento STF. Há até aqueles que transformam a atividade em fonte de renda. Não foi o caso do companheiro de cela de seu João. Depois de vender bens, contrair dívidas e investir cerca de R$ 100 mil em honorários de advogados, ele gastou menos de R$ 30 para despachar sua correspondência para o STF.

“Não acreditei quando mandaram me soltar. Não
conseguia pensar em nada”João Cardoso de Moraes, com a mulher e o filho caçula

Um dos trechos da carta de seu João reflete o drama vivido atrás das grades, sem julgamento. “O tempo permanecido no cárcere enquanto aguarda a morosidade do Judiciário paulista, mesmo sendo absolvido posteriormente, ficará como uma mácula insculpida na sociedade como ‘ex-presidiário’, não havendo indenização que poderá sanar este mal”, escreveu. A iniciativa de seu João emocionou sua mulher, que sempre acreditou na inocência do marido, mas já havia perdido a esperança na Justiça. “Ele era a coluna da casa. Quando ele foi preso, fiquei sem chão. Sobrevivemos graças ao artesanato que ele fazia na cadeia e que eu vendia aqui fora. Só confiava mesmo na lei de Deus”, relata Seni, cujo filho mais novo tem hoje 10 anos. Menos de três meses após o pedido chegar ao Supremo, o habeas corpus de seu João foi concedido e ele foi solto. “Não acreditei quando mandaram me soltar. Não conseguia calçar o sapato, vestir a roupa nem pensar em nada. A ficha não caía. As pessoas me chamavam de louco, mas eu sabia que conseguiria”, diz.

Dos 4.700 habeas corpus concedidos pelo Supremo no ano passado, 1.200 tiveram como ponto de partida a correspondência de presos. Nem todas as medidas determinadas pelo tribunal, porém, estão vinculadas a pedidos de liberdade. Da mesma forma, nem todas as cartas envolvem clamor por liberdade ou reclamações quanto à morosidade no andamento dos processos. Há muita denúncia de maus-tratos nos presídios, requisição de transferência de presídio, pedido de defesa por defensor público e até elogios à atuação de ministros do Supremo. “Recebemos muito material interessante, inclusive agradecimentos”, diz um dos responsáveis pelo serviço do STF. “Uma vez um preso escreveu que ficou tão emocionado quando recebeu uma resposta nossa que chorou, pois não acreditava que seria ouvido.”

Embora acreditasse que um dia conseguiria sair da cadeia, seu João às vezes duvidava que seu pedido de habeas corpus, julgado pela Segunda Turma do Supremo, fosse culminar numa mensagem do ministro Celso de Mello ao Tribunal de Justiça de São Paulo, determinando que aguardasse “em liberdade o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória”. Além dessa vitória, hoje João também é considerado um homem inocente. O julgamento, pelo qual aguardou durante quase três anos na cadeia, aconteceu em junho deste ano. A maioria do júri o absolveu das acusações de duplo homicídio qualificado e da tentativa de homicídio. Agora o que ele e sua família mais querem é esquecer o tempo perdido e tocar a vida. “Depois que voltei para casa, passei um mês sem comer e sem dormir direito. O meu filho menor, Joãozinho, ficou traumatizado com tudo o que aconteceu. Nenhum dinheiro vai trazer de volta os dias que perdi ou reverter o dano psicológico que ficou”, diz. Mesmo tentando deixar o passado para trás, seu João sente na pele o preconceito da sociedade e o estigma de ser um ex-presidiário. Depois que ganhou a liberdade, ele começou a trabalhar com compra e venda de automóveis. “No começo, as pessoas me evitavam e foi muito difícil. Agora, as coisas estão se acalmando, embora sinta que muita gente me rejeita”, admite. “Às vezes eu finjo para mim mesmo que durante todo esse tempo que estive fora eu estava na faculdade. E, realmente estava. Era a faculdade da vida.”

FONTE: ISTO É INDEPENDENTE, POR, Bruna Cavalcanti e Adriana Nicacio

VIDA QUE SEGUE, SE VC NÃO ACREDITA NISSO, TÁ INDO PRO LUGAR ERRADO

'Vou dar o melhor de mim', diz presa no primeiro dia de trabalho no TRT-MT

Cinco reeducandas foram contratadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Elas vão trabalhar na digitalização dos recursos dos processos.

As presas serão escoltadas todos os dias do presídio feminino até o TRT-MT. (Foto: Kelly Martins/G1). Cinco reeducandas do presídio feminino Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, começaram a trabalhar na manhã desta segunda-feira (7) no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). No primeiro dia de expediente, as detentas, que cumprem pena em regime fechado, vão atuar na digitalização de processos acumulados no órgão. “Vou dar o melhor de mim. Com essa nova oportunidade quero fazer o melhor possível”, declarou ao G1, Louriane Costa, de 27 anos.

Ela contou que está presa há dois anos e que a expectativa com o trabalho é grande. Segundo a reeducanda, o principal objetivo é ajudar o filho, que tem 7 anos de idade, e a mãe dela. “Tudo que faço na minha vida é pensando neles. Agora, vou poder ajudá-los melhor”, frisou. Ambos, de acordo com Louriane, moram no município de Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá. A reeducanda e as outras quatro detentas foram contratadas pelo TRT, por meio de um convênio, e vão receber um salário de R$ 408. Todas vão desempenhar tarefas na área de apoio administrativo, com jornada das 7h30 às 14h30. Nesta segunda, as presas foram escoltadas da penitenciária até o Tribunal em um veículo do Sistema Prisional do estado. Diariamente elas serão transportadas por agentes penitenciários, conforme informou a direção da unidade.

Apreensivas, as cinco detentas foram recebidas por servidores logo na porta de entrada da instituição. “Ai que frio na barriga. Nem dormi esta noite”, declarou Joice Ferreira, de 24 anos, quando passava pelos corredores em direção à sala de trabalho. Em entrevista ao G1, Joice contou que quer aproveitar a chance para se capacitar visando o futuro, quando deixar a unidade prisional. A jovem está presa há quase dois anos e também disse que quer garantir o futuro do filho, de 8 anos. “Trabalhando vou poder ajudá-lo. E tenho a oportunidade de me capacitar”, observou.

Cinco detentas terão jornada de sete horas e vão receber R$ 408. (Foto: Kelly Martins/G1). Para o presidente do TRT-MT, Osmair Couto, o objetivo está em promover a ressocialização das reeducandas com a chance de desenvolver projetos profissionais, além de promover a capacitação. Por outro lado, avalia também que o desafio está em romper a “barreira” do preconceito. “Isso ainda é visível [preconceito]. Infelizmente temos que lutar com os pré-julgamentos que as pessoas fazem. Mas acredito que, com o tempo, a situação se reverte”, pontuou.

O presidente informou também que pretende ceder mais vagas para o sistema penitenciário, no entanto, não há confirmação de data. O setor apontado por Couto que requer mais colaboradores é de Arquivo, cuja função é o descarte de processos. “Atualmente temos três estagiários lá. Mas eles se formam e saem. Ninguém quer assumir esta função. Por isso, vejo que seria um setor apropriado para as vagas”, finalizou.

'Queremos quebrar tabus', diz presa contratada por Tribunal de MT

Contrato faz parte de um projeto de ressocialização no Tribunal do Trabalho.
Reeducandas tiveram autorização especial da justiça para trabalhar.

Kelly Martins Do G1 MT

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Elaine vê a oportunidade de reinserção como forma de quebrar barreira. (Foto: Kelly Martins/G1). Há dois anos cumprindo pena em regime fechado, Elaine Cristina de Oliveira, de 28 anos, acredita ter encontrado uma oportunidade para reconstruir a vida interrompida pela prática criminal. Ela e outras quatro reeducandas do presídio feminino Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, foram contratadas pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) para atuar na digitalização dos processos e, com isso, quer quebrar as barreiras que diz existir com a sociedade.

 

“É uma oportunidade para quebrar o tabu que existe entre as reeducandas e a sociedade. Nós sabemos que erramos e já estamos pagando por isso”, afirmou a reeducanda. A possibilidade de reinserção social foi acompanhada pelas cinco reeducandas, na manhã desta quinta-feira (27), durante a assinatura do convênio que contou com a presença da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, além de outras autoridades estaduais. Todas cumprem pena em regime fechado. A partir do dia 7 de novembro, as reeducandas vão digitalizar os milhares de processos empilhados nas varas do Tribunal, além de desempenhar tarefas na área de apoio administrativo, com jornada de até oito horas diárias. Diariamente, elas serão transportadas por agentes penitenciários até o Tribunal do Trabalho para desenvolverem as atividades. O salário é de R$ 408 e, além da remuneração, as detentas terão remissão de pena: a cada três dias trabalhados é reduzido um dia na pena.

 

Reeducandas que participam do projeto cumprem pena em regime fechado. (Foto: Kelly Martins/G1). “Com o dinheiro poderei recomeçar a minha vida. Tenho um filho de 7 anos e isso ajudará muito”, contou a reeducanda Lauriane Castro, de 27 anos. Em entrevista ao G1, Lauriane disse que está muito feliz com a oportunidade de um recomeço, já que está presa há dois. Apesar de não querer revelar o crime que a levou para a prisão, Lauriane relata que o período no regime fechado foi traumático para ela e para a família.

 

O diretor da penitenciária feminina de Cuiabá, Domingos Sávio Grosso, informou que o projeto de reinserção social é um grande avanço para o Sistema Prisional do estado. Ele explicou que as reeducandas tiveram uma autorização especial para a contratação por serem do regime fechado e foram escolhidas pelo bom comportamento. "Elas estão participando de atividades dentro do presídio e a ideia é fazer com que estejam envolvidas ainda mais em projetos. Além disso foram avaliadas pelo bom comportamento", frisou o diretor ao G1. Sávio  anunciou também que novas vagas ainda deverão ser abertas neste ano.

 

Para a ministra Eliana Calmon, o Judiciário Brasileiro tem dívidas a pagar à sociedade e, por isso, não pode servir apenas para resolver os processos no papel. "Temos que assumir a posição de ator e protagonista junto à população. O Judiciário está atrasado há dois séculos e temos muitas dívidas a pagar para com a sociedade que espera uma ação nossa, sempre. Temos pressa em pagar isso", pontuou a ministra.

SE NÃO VAI PELO AMOR A PROFISSÃO, ENTÃO VAI PELO SALÁRIO!!!! Reajuste mensal garantido até o fim de 2014

É fato que ninguém cresce sonhando virar um inspetor penitenciário, mas o maior atrativo para se tornar um é o salário atual. O reconhecimento do trabalho e a valorização profissional por parte dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais possibilitaram um ganho real na remuneração básica. Esse problema histórico do Sistema Penitenciário além da prática da função ser executada por outros profissionais não especializados era a falta de uma política salarial que incentivasse o quadro de pessoal.

A implantação de um plano de cargos e salários também passou a fazer justiça aos inspetores mais experientes e que viveram literalmente o caos nas gestões anteriores com a indisciplina de presos, riscos de rebeliões e fugas violentas. O prêmio no passado era obter uma licença médica e não precisar mais trabalhar. Servidores com mais de 20 anos de trabalho recebiam o mesmo valor do que os inspetores recém-chegados. A Lei 4583/2008 corrigiu essa injustiça ao criar uma carreira escalonada em três classes.

Evolução salarial dos inspetores penitenciários até 2015

Os servidores também conseguiram o estímulo de serem promovidos. Os critérios são fundamentados na antiguidade e também por merecimento. Este último avalia a qualificação do servidor no que se refere à esfera intelectual, institucional e funcional. O reconhecimento institucional tem como maior pontuação o curso de pós-graduação em gestão penitenciária e logo depois cursos de graduação nas áreas exigidas para ser diretor de uma unidade prisional que são Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social. Outros cursos relacionados com a Administração Penitenciária também podem ser considerados.

O reconhecimento intelectual considera para efeitos de pontuação os diplomas de doutor, mestre, especialista e de graduação em qualquer área, como também a produção cultural individual do servidor como artigos e pareceres sobre assuntos penitenciários. A participação em congressos, simpósios e seminários desde que seja com a apresentação de trabalhos também é levada em conta.

Por fim, o reconhecimento de classe, que premia aqueles servidores que exerceram cargo em comissão e inspetores que também receberam elogios. A promoção pode render quase um salário mínimo a mais. O Governo estadual também já concedeu três reajustes para a categoria. A Lei 5.578/2009. Conferiu 5% e no ano seguinte a Lei 5.751 reajustou em 10% o vencimento-base dos inspetores. Por fim, a Lei 5.768/2010 concedeu novo reajuste de 54,84% parcelado em 48 meses e que está sendo pago desde janeiro passado. Os aprovados no próximo concurso já podem contar que irão receber cerca de R$ 2.700 a partir de janeiro de 2012. O mesmo vencimento será de R$ 3.983 em 2015 e com o primeiro triênio (10%) do novo servidor o salário irá ultrapassar R$ 4.400. É um ótimo salário para um concurso público que exige ainda o nível médio. Esse reconhecimento elevou a estima dos servidores e o número de candidatos a se tornarem inspetores também tende a crescer com a melhora nas condições de trabalho. No concurso de 2006, por exemplo, foram oferecidas 600 vagas, porém mais de 2 mil pessoas foram nomeadas.